Flashcard FC691853
Que iniciativa o Conselho Gestor do FMDU pode sugerir relativa às formas de funcionamento do fundo?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que iniciativa o Conselho Gestor do FMDU pode sugerir relativa às formas de funcionamento do fundo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho Gestor do FMDU pode propor outras formas de funcionamento do fundo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Compete ao Conselho Gestor do FMDU:
I - avaliar, aprovar e acompanhar o uso dos recursos do FMDU;
II - avaliar e dar parecer sobre o orçamento e o plano de metas do FMDU;
III - dar parecer sobre as contas do FMDU, antes do seu envio aos órgãos de controle interno; e
IV - propor medidas de aprimoramento do desempenho do FMDU, bem como outras formas de seu funcionamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em