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Qual a finalidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.730/2019 Plano Diretor do Município de Guarulhos, responda:

Qual a finalidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento?
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Resposta

Oferecer suporte financeiro aos programas e às ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - Fica criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD, que tem por finalidade oferecer suporte financeiro aos programas e ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

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