Flashcard FC691858
Em projetos de qual secretaria os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento devem ser aplicados?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em projetos de qual secretaria os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento devem ser aplicados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD serão aplicados nos projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no apoio ou realização de investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos e programas das ações e atividades urbanísticas, econômicas e de fiscalização urbana.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em