Flashcard FC691869
Que órgão municipal administra o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que órgão municipal administra o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Guarulhos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O fundo é administrado por um Conselho Gestor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - O Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD será administrado por um Conselho Gestor, cabendo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano exercer a função de presidente, conforme regulamentação a ser baixada por Decreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em