Flashcard FC691926
Qual órgão é responsável por elaborar os estudos técnicos e a minuta de lei para a criação da APA Capelinha - Água Azul?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual órgão é responsável por elaborar os estudos técnicos e a minuta de lei para a criação da APA Capelinha - Água Azul?
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Resposta
A Secretaria do Meio Ambiente é a pasta incumbida de elaborar os estudos técnicos e a minuta de lei.É responsabilidade dessa Secretaria conduzir o trabalho técnico e normativo necessário.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - Os estudos técnicos e a minuta de lei específica para criação da APA Capelinha - Água Azul serão desenvolvidos pela Secretaria do Meio Ambiente no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
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