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Que tipo de estudo deve ser elaborado para viabilizar a criação da APA Capelinha - Água Azul?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de estudo deve ser elaborado para viabilizar a criação da APA Capelinha - Água Azul?
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Resposta
Devem ser elaborados estudos técnicos específicos sobre a área objeto da atuação.Esses estudos fundamentam a proposta de criação da unidade de conservação.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - Os estudos técnicos e a minuta de lei específica para criação da APA Capelinha - Água Azul serão desenvolvidos pela Secretaria do Meio Ambiente no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
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