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Quem é responsável pela elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente em Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem é responsável pela elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente em Guarulhos?
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Resposta
Secretaria do Meio Ambiente do Município de Guarulhos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 147. - A realização de estudos técnicos, bem como a elaboração Política Municipal de Meio Ambiente, o Plano Municipal de Meio Ambiente e o Código Ambiental Municipal estarão sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e terão 360 (trezentos e sessenta) dias para serem elaborados, discutidos e encaminhados para aprovação.
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