Flashcard FC694465
Que despesas a LDO autoriza a executar se a lei orçamentária não for publicada até 31 de dezembro?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
Que despesas a LDO autoriza a executar se a lei orçamentária não for publicada até 31 de dezembro?
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Resposta
A LDO autoriza a execução de despesas que já têm fonte de recursos vinculada e imediata.• Receitas próprias: despesas custeadas por receitas próprias cuja previsão específica assegura a cobertura financeira podem ser executadas.
• Convênios: gastos financiados por recursos de convênios vinculados e disponíveis podem ser mantidos sem abertura de créditos adicionais.
• Doações: despesas cobertas por doações vinculadas e imediatas podem ser executadas para preservar a continuidade de serviços e projetos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686267
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