Flashcard FC694466
O que a LOA fixa e o que ela prevê?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
O que a LOA fixa e o que ela prevê?
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Resposta
A LOA fixa as despesas e prevê as receitas para o exercício financeiro, devendo observar a anualidade e ser compatível com o PPA e a LDO e integrar os orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.• Fixação de despesas: autorização legal dos limites de gasto.
• Previsão de receitas: estimativa de receitas compatíveis com políticas públicas e com a realidade econômica, sem garantia absoluta de arrecadação.
• Anualidade e compatibilidade: deve observar a anualidade e harmonizar-se com o PPA e a LDO e integrar os orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686268
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