Flashcard FC694468
Quando as emendas ao projeto de lei orçamentária anual podem ser aprovadas?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
Quando as emendas ao projeto de lei orçamentária anual podem ser aprovadas?
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Resposta
As emendas ao projeto de lei orçamentária anual só podem ser aprovadas se forem compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• PPA: as emendas devem respeitar as prioridades, metas e programas previstos no Plano Plurianual.
• LDO: as emendas devem observar os parâmetros e as metas fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Fonte de recursos: qualquer acréscimo de despesa deve indicar origem de recursos e vínculo programático, sob pena de rejeição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686270
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