Flashcard FC694470
Como devem se relacionar PPA, LDO e LOA e quais são as funções essenciais de cada um?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
Como devem se relacionar PPA, LDO e LOA e quais são as funções essenciais de cada um?
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Resposta
Devem convergir entre si: o PPA fixa diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, a LDO orienta a elaboração da LOA e disciplina metas fiscais e riscos, e a LOA estima receitas e fixa despesas do exercício.• PPA: fixa diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para a programação governamental.
• LDO: orienta a LOA e contém o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais com metas anuais e avaliação de riscos e providências.
• LOA: estima receitas e fixa despesas para o exercício, abrangendo os orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
• Exclusividade: a LOA não admite matéria estranha, salvo autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, inclusive antecipação de receita, nos termos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686272
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em