Flashcard FC694475
Por que o refinanciamento da dívida interna é classificado como subfunção dos encargos especiais?
Despesa Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Por que o refinanciamento da dívida interna é classificado como subfunção dos encargos especiais?
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Resposta
O refinanciamento da dívida interna é classificado como subfunção dos encargos especiais por se tratar de operações de gestão e reestruturação de passivos públicos, não de atividade finalística do Estado.• Operações de reestruturação: inclui renovação e alongamento de contratos de dívida, pagamento de encargos financeiros e recomposição do perfil de vencimentos, ações destinadas a honrar ou reorganizar obrigações já contraídas.
• Efeito orçamentário: são encargos do orçamento que afetam a capacidade de financiamento do governo e não resultam diretamente na prestação de serviços públicos, orientando o registro e a transparência fiscal para acompanhar o impacto das operações de dívida nas contas públicas.
Veja como foi cobrado:
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