Flashcard FC694476
O que caracteriza a liquidação da despesa pública e quando pode ser efetuado o pagamento?
Despesa Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
O que caracteriza a liquidação da despesa pública e quando pode ser efetuado o pagamento?
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Resposta
A liquidação é o estágio que verifica a existência e a exatidão da obrigação, e somente após essa verificação o pagamento pode ser efetuado.• Liquidação: confirma o direito adquirido do credor e verifica quantidade, qualidade, preços e documentos para estimar o valor a pagar.
• Empenho: ato anterior que reserva a dotação orçamentária.
• Pagamento: só pode ocorrer após a liquidação, para evitar desembolsos indevidos e garantir a legalidade da despesa pública.
Veja como foi cobrado:
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