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Flashcard FC694477

O que são empenho, liquidação e pagamento na despesa pública?

Despesa Pública (AFO e CPU)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

O que são empenho, liquidação e pagamento na despesa pública?
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Resposta

Empenho, liquidação e pagamento são, respectivamente, a reserva da dotação orçamentária, a verificação do direito do credor com base em documentos comprobatórios e a entrega dos recursos ao credor.

• Empenho: ato que reserva a dotação orçamentária para finalidade específica, criando a obrigação do ente público de atender aquele compromisso e garantindo a existência de recursos antes da despesa.
• Liquidação: verificação do direito do credor com base em documentos comprobatórios, apurando a origem, o objeto, o valor exato e a quem se deve pagar.
• Pagamento: entrega dos recursos ao credor por meio de cheque, ordem de pagamento ou crédito em conta, efetuada somente após a regular liquidação da despesa.





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