Flashcard FC694495
O que é renúncia de receita?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
O que é renúncia de receita?
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Resposta
Renúncia de receita é a hipótese em que o Estado deixa de arrecadar valores que seriam devidos por conceder benefícios que reduzem ou eliminam tributos e outras receitas.Subsídio: para programas prioritários integra essa categoria por implicar perda voluntária de arrecadação ao suportar parte do custo de bens ou serviços ou ao reduzir encargos ao beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686297
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