Flashcard FC694498
Qual regime orienta o reconhecimento de receitas e despesas públicas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
Qual regime orienta o reconhecimento de receitas e despesas públicas?
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Resposta
O reconhecimento das receitas e das despesas públicas obedece ao regime de competência, fundamentado nos fatos geradores e nas obrigações assumidas.
• Receita: registrar a receita quando ocorre o evento que a originou, ainda que o recebimento em caixa seja posterior.
• Despesa: reconhecer a despesa quando nasce a obrigação jurídica de pagamento, mesmo que o desembolso ocorra depois.
• Regime de caixa: serve complementarmente para controlar os fluxos financeiros.
Veja como foi cobrado:
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