Flashcard FC694502
Em fiscalização da gestão fiscal, quando os tribunais de contas devem alertar os órgãos e os Poderes?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
Em fiscalização da gestão fiscal, quando os tribunais de contas devem alertar os órgãos e os Poderes?
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Resposta
Os tribunais de contas alertarão quando identificarem indícios de irregularidades na gestão orçamentária.• Reclassificação indevida: documentos, lançamentos ou práticas que indiquem reclassificação indevida de despesas.
• Receitas não realizadas: receitas projetadas não realizadas.
• Empenhos sem cobertura: empenhos sem cobertura.
• Execução fora do previsto: execução de programas fora do previsto.
• Distorção de metas: distorção de metas que comprometa custos e resultados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686304
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