Flashcard FC695322
Quando o juiz trabalhista pode conceder a justiça gratuita e qual é a presunção de hipossuficiência quanto à renda?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
QUADRIX · 2025
Quando o juiz trabalhista pode conceder a justiça gratuita e qual é a presunção de hipossuficiência quanto à renda?
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Resposta
O juiz trabalhista deve conceder a justiça gratuita quando os requisitos estiverem demonstrados nos autos, podendo conceder o benefício a requerimento ou de ofício.
• Dever do juiz: conceder a justiça gratuita se comprovados os requisitos, independentemente de pedido prévio, podendo agir de ofício ou a requerimento do interessado.
• Presunção absoluta: quem aufere salário igual ou inferior a 40% do limite máximo do RGPS tem presunção absoluta de hipossuficiência e pode obter o benefício de pronto.
• Declaração: quem recebe acima desse limite apresenta declaração de hipossuficiência, sujeita à impugnação.
• Procedimento: se houver impugnação com prova, o juiz dará vista ao requerente e decidirá o incidente.
Veja como foi cobrado:
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