Flashcard FC695324
Quais entidades têm isenção integral do depósito recursal?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
QUADRIX · 2025
Quais entidades têm isenção integral do depósito recursal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Entidades filantrópicas têm isenção integral do depósito recursal para interpor recurso no processo trabalhista.Entidades filantrópicas: dispensadas do recolhimento do depósito recursal conforme previsto no art. 899, §10 da CLT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687126
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em