Flashcard FC695326
Qual o recurso cabível contra decisões proferidas na fase de execução do processo trabalhista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
QUADRIX · 2025
Qual o recurso cabível contra decisões proferidas na fase de execução do processo trabalhista?
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Resposta
O agravo de petição é o recurso cabível para impugnar decisões proferidas na fase de execução do processo trabalhista.
Interpõe-se ao Tribunal Regional do Trabalho contra decisões do juiz ou do presidente proferidas após a sentença, visando o reexame por órgão colegiado e possibilitando a discussão de questões executórias.
Veja como foi cobrado:
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