Flashcard FC695327
Qual é o prazo de prescrição para créditos trabalhistas e qual o limite após a extinção do contrato?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
QUADRIX · 2025
Qual é o prazo de prescrição para créditos trabalhistas e qual o limite após a extinção do contrato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pretensão para exigir créditos trabalhistas prescreve em cinco anos, com limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.• Prescrição: pretensão para exigir créditos trabalhistas prescreve em cinco anos anteriores ao ajuizamento.
• Limite pós-contrato: cabe ação no prazo de dois anos após a rescisão, findo o qual o direito extingue-se.
• Alcance: aplica-se a trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687129
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em