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Flashcard FC70471

Quais princípios orçamentários garantem o controle social e o acesso público às informações orçamentárias?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Princípios Orçamentários, responda:

Quais princípios orçamentários garantem o controle social e o acesso público às informações orçamentárias?
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Resposta

Transparência: divulgação de arrecadação e execução, com registros e dados para controle social.
Publicidade: divulgação ampla e acessível dos atos orçamentários para acompanhamento público.
Totalidade: orçamento único que consolida todas as receitas e despesas.
Não afetação: proíbe vinculação de receitas tributárias, preservando flexibilidade orçamentária.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70081

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