Flashcard FC70508
Qual exceção ao princípio da não vinculação permite destinar percentual da receita tributária líquida a políticas culturais?
Orçamento Público
FGV · 2024
Qual exceção ao princípio da não vinculação permite destinar percentual da receita tributária líquida a políticas culturais?
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Resposta
Vinculação de percentual da receita tributária líquidaao financiamento de programas e projetos culturais
por meio de fundo estadual de fomento à cultura, quando o ente exercer essa faculdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70118
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em