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Flashcard FC70518

Qual Poder tem a iniciativa do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA)?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual Poder tem a iniciativa do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA)?
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Resposta

Poder Executivo
Estabelece diretrizes regionalizadas, objetivos e metas; foca despesas de capital e programas continuados.




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