Flashcard FC70525
Quais são as principais atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segundo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Orçamento Público
FGV · 2024
Quais são as principais atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segundo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Resposta
Manter equilíbrio entre receitas e despesas, estabelecer critérios para limitação de empenho, definir diretrizes de política fiscal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70135
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