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Flashcard FC70536

Qual o limite percentual da Receita Corrente Líquida para o total das emendas impositivas?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual o limite percentual da Receita Corrente Líquida para o total das emendas impositivas?
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Resposta

Limite: 2,2% da Receita Corrente Líquida de referência.

Fórmula: \(Total\_emendas \le 2{,}2\% \times RCL\_referência\)




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70146

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