Flashcard FC70543
O que exige a compatibilidade das emendas ao projeto de lei orçamentária com o PPA e a LDO?
Orçamento Público
FGV · 2024
O que exige a compatibilidade das emendas ao projeto de lei orçamentária com o PPA e a LDO?
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Resposta
Compatibilidade: a emenda deve respeitar diretrizes e prioridades do PPA e da LDO, propondo apenas alterações que se encaixem em metas, programas e ações previstos.Objetivo: preservar a continuidade, a anualidade e a previsibilidade orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70153
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em