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Flashcard FC70545

Qual a finalidade das emendas de correção ao projeto de lei orçamentária?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual a finalidade das emendas de correção ao projeto de lei orçamentária?
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Resposta

Regularizar erros ou omissões
Alteração de caráter técnico e reparador, sem criar despesas novas




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70155

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