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Flashcard FC70546

Em quais programações devem ser aplicados os recursos de transferência especial?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Em quais programações devem ser aplicados os recursos de transferência especial?
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Resposta

Programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiado, integradas ao orçamento programático local.
Devem financiar ações, projetos e serviços voltados a resultados públicos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70156

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