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Flashcard FC70548

Com quais instrumentos orçamentários as emendas ao projeto de lei do orçamento anual devem ser compatíveis?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Com quais instrumentos orçamentários as emendas ao projeto de lei do orçamento anual devem ser compatíveis?
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Resposta

Compatibilidade exigida:
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Também é exigida a indicação dos recursos




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70158

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