Flashcard FC70555
O que ocorre com um projeto aprovado pelo Poder Legislativo se o Chefe do Executivo não o sancionar nem vetar dentro do prazo legal?
Orçamento Público
FGV · 2024
O que ocorre com um projeto aprovado pelo Poder Legislativo se o Chefe do Executivo não o sancionar nem vetar dentro do prazo legal?
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Resposta
Sancionado tacitamenteO projeto passa a vigorar com as emendas e substitutivos aprovados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70165
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