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Flashcard FC70556

Qual base de cálculo é utilizada para fixar o limite de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual base de cálculo é utilizada para fixar o limite de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual?
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Resposta

RCL do exercício anterior
Limite: \(0{,}02\times RCL_{exercício\ anterior}\)
Parcela saúde: \(0{,}5\times(0{,}02\times RCL_{exercício\ anterior})=0{,}01\times RCL_{exercício\ anterior}\)




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70166

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