Flashcard FC70558
Quais são as três categorias de despesas que não podem ser anuladas para atender emendas ao orçamento?
Orçamento Público
FGV · 2024
Quais são as três categorias de despesas que não podem ser anuladas para atender emendas ao orçamento?
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Resposta
Pessoal e seus encargosPreservação de direitos trabalhistas e continuidade dos serviços públicos.
Serviço da dívida
Obrigações contratuais e prioridade de pagamento; afeta solvência.
Transferências constitucionais
Vinculação legal a Estados, Municípios e ao DF; vedada sua utilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70168
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em