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Flashcard FC70563

O que são créditos adicionais na LOA?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

O que são créditos adicionais na LOA?
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Resposta

Créditos adicionais são instrumentos para incluir ou ampliar autorizações de despesa durante a execução orçamentária.

Espécies: suplementares, especiais e extraordinários.

Dependem de recursos (ex.: excesso de arrecadação ou anulação de dotações) e são normalmente autorizados por lei; os extraordinários podem ser abertos por decreto em emergência.




Veja como foi cobrado:
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