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Flashcard FC70569

Qual é a obrigação da administração pública na execução da LOA?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual é a obrigação da administração pública na execução da LOA?
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Resposta

Dever de executar as programações orçamentárias aprovadas.
Aplicar recursos conforme finalidades, prazos e limites da LOA.
Alterações só por instrumentos legais; prestação de contas e sujeição ao controle.




Veja como foi cobrado:
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