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Flashcard FC70571

Qual critério pode impedir a aprovação de emendas à LOA?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual critério pode impedir a aprovação de emendas à LOA?
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Resposta

Incompatibilidade com o planejamento estratégico vigente
Rompem a sequência programática, comprometendo execução, metas e legalidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70181

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