FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC70578

Qual condição necessária para que o Poder Legislativo autorize operação de crédito por antecipação de receita?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual condição necessária para que o Poder Legislativo autorize operação de crédito por antecipação de receita?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Prévia autorização legislativa
Observância dos limites de crescimento da dívida pública e das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70188

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo