Flashcard FC70580
Qual é o papel da LDO na definição do limite de contingenciamento orçamentário?
Orçamento Público
Qual é o papel da LDO na definição do limite de contingenciamento orçamentário?
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Resposta
Define o teto legal do contingenciamento.Para ultrapassar esse teto, é necessária proposta ao Legislativo com justificativa técnica e estimativa de impacto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70190
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