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Flashcard FC70590

Qual a função principal do PPA, da LDO e da LOA no processo orçamentário?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA, responda:

Qual a função principal do PPA, da LDO e da LOA no processo orçamentário?
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Resposta

PPA: estabelece diretrizes, objetivos e metas para 4 anos; define programas e prioridades.
LDO: orienta a elaboração do orçamento anual, harmonizando PPA e LOA e fixando prioridades e metas fiscais.
LOA: fixa a programação das despesas do exercício, detalhando receitas, despesas e alocações.





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