Flashcard FC70596
O que é vedado ao Poder Executivo quanto a garantias de outros entes durante desequilíbrio fiscal?
Orçamento Público
FGV · 2024
O que é vedado ao Poder Executivo quanto a garantias de outros entes durante desequilíbrio fiscal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Receber garantias de qualquer outro ente da Federação.Essa vedação impede transferência de riscos.
Preserva a transparência e o ajuste fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70206
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em