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Flashcard FC70597

O que impõe a Regra de Ouro sobre operações de crédito?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988), responda:

O que impõe a Regra de Ouro sobre operações de crédito?
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Resposta

Operações de crédito não podem exceder a soma de investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras.
Ex.: \(OC \le I + A + IF\)
Ex.: \(OC \le 100 + 50 + 20 = 170\)




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