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Flashcard FC70598

Em quais áreas o Poder Executivo pode, sem prévia autorização legislativa, transpor, remanejar ou transferir recursos?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988), responda:

Em quais áreas o Poder Executivo pode, sem prévia autorização legislativa, transpor, remanejar ou transferir recursos?
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Resposta

Ciência, tecnologia e inovação
Para viabilizar resultados de projetos vinculados a essas funções, preservando a finalidade dos recursos e sujeitas à fiscalização.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70208

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