FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC70600

Qual é a principal limitação imposta pela Regra de Ouro sobre a utilização de operações de crédito?

Orçamento Público

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988), responda:

Qual é a principal limitação imposta pela Regra de Ouro sobre a utilização de operações de crédito?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Veda contratar dívida para despesas correntes.
Permite financiamento apenas de investimentos e ativos que gerem benefício futuro.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70210

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo