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Flashcard FC70654

Quais são os critérios de classificação das receitas orçamentárias segundo o Manual Técnico de Orçamento?

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade), responda:

Quais são os critérios de classificação das receitas orçamentárias segundo o Manual Técnico de Orçamento?
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Resposta

Natureza de receita: classificação mais analítica, detalha economicamente a receita.
Fonte/destinação de recursos: identifica origem e vinculação; código 000 = Recursos Livres.
Indicador de resultado primário: distingue receitas financeiras (F) das não financeiras para o cálculo do resultado primário.
Esfera orçamentária: aponta se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.




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