Flashcard FC70703
Qual é a natureza do laudêmio para efeitos de inscrição em Dívida Ativa?
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Qual é a natureza do laudêmio para efeitos de inscrição em Dívida Ativa?
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Resposta
Natureza: não tributáriaCrédito público patrimonial, vinculado à alienação/exploração de bens públicos.
Inscreve-se e cobra-se como Dívida Ativa Não Tributária quando inadimplido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70313
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em