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Flashcard FC70709

O que caracteriza a dívida ativa em relação aos créditos devidos ao poder público?

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Dívida Ativa, responda:

O que caracteriza a dívida ativa em relação aos créditos devidos ao poder público?
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Resposta

Dívida ativa é o registro dos créditos públicos inscritos para cobrança judicial ou administrativa.
Inclui créditos tributários e não tributários (multas, taxas, etc.).
Representa um crédito público do ente estatal, não um passivo da administração.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70319

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