Flashcard FC70710
Quais exigências prévias à propositura de execução fiscal de crédito tributário de pequeno valor?
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Quais exigências prévias à propositura de execução fiscal de crédito tributário de pequeno valor?
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Resposta
Exigências prévias:- tentativa de conciliação ou solução administrativa
- protesto do título
Se ausentes, pode ocorrer extinção por ausência de interesse de agir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70320
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