Flashcard FC70765
Quando a nota de empenho pode ser considerada um contrato?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Quando a nota de empenho pode ser considerada um contrato?
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Resposta
Quando não houver instrumento contratual próprio e a nota preencher os elementos essenciais que vinculam as partes:identificação do credor, objeto, valor, prazos e condições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70375
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