Flashcard FC70808
Quais as consequências do fracionamento indevido de despesas públicas?
Despesa Pública (AFO e CPU)
Quais as consequências do fracionamento indevido de despesas públicas?
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Resposta
Fracionamento indevidoPrática irregular
Vio la os princípios da economicidade e da eficiência
Contraria a Lei de Licitações (transparência e planejamento)
Consequências: responsabilização administrativa; anulação dos atos; recomposição do dano ao patrimônio; prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/70418
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