Flashcard FC71146
Quais são as características que definem um tributo segundo o Código Tributário Nacional?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FGV · 2024
Quais são as características que definem um tributo segundo o Código Tributário Nacional?
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Resposta
Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, instituídas por lei, cobradas mediante atividade administrativa vinculada, e não constituem sanção de ato ilícito.Veja como foi cobrado:
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